Edital Devolução

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Referente ao Edital 001/2019, publicado em 04 de Novembro de 2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI, através do Prefeito Municipal, torna pública o EDITAL DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/2019 referente aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Comunitário de Saúde, Motorista, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Orientador Social, Técnico em Vigilância de Saúde, Enfermeiro, Fisioterapeuta NASF, Farmacêutico, Médico, Psicólogo, Nutricionista, Odontólogo, Assistente Social, Educador Físico CRAS, descritos no Anexo II do Edital de Abertura do Concurso Público, publicado no Diário Oficial dos Municípios, Ano XVII • Teresina (PI) – Segunda-Feira, 04 de Novembro de 2019 • Edição MMMCMXLII, pág. 245, cujo ressarcimento das taxas de inscrição dar-se-ão nos seguintes

termos:

Art. 1º Tem direito ao ressarcimento de taxas de inscrição referentes aos certames abertos pelo Edital n° 001/2019/PMNP os candidatos que atenderem aos seguintes critérios:

I – ter sido regularmente inscrito no concurso, mediante pagamento de taxa de inscrição no respectivo certame;

II – constar na relação de candidatos que fazem jus ao reembolso, constante no endereço eletrônico https://nazaredopiaui.pi.gov.br/reembolso/ , dos quais excetuam-se os candidatos isentos e os que obtiveram o reembolso anteriormente.

Art. 2º Para reembolso do valor referente à taxa de inscrição, os candidatos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

I – acessar o endereço eletrônico https://nazaredopiaui.pi.gov.br/reembolso , clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados solicitados para validação;

II – após acessar o sistema, mediante preenchimento do formulário de informações, o candidato estará automaticamente solicitando ressarcimento para o(s) certame(s) no(s) qual(is) se inscreveu, preenchendo os dados solicitados;

III – fornecer um documento de identificação com foto, em campo próprio do sistema de ressarcimento, sendo considerados documentos de identidade:

a) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) as cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, desde que com foto;

c) a Carteira de Trabalho e Previdência Social, com foto;

d) a Carteira Nacional de Habilitação, com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

§ 1° É de inteira responsabilidade do candidato apresentar conta bancária apta a receber a restituição.

§ 2° É obrigatório o fornecimento de conta bancária cujo titular seja o candidato inscrito.

§ 3° A PMNP/PI não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto.

Art. 3º O sistema de reembolso de que trata este edital estará disponível pelo endereço eletrônico https://nazaredopiaui.pi.gov.br/reembolso/ , a partir de 30/03/2023.

Art. 4º O valor da taxa de inscrição referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/2019/PMNP não pode ser reaproveitado para saldar taxa de inscrição de outro certame.